Rio Amazonas deve deixar de receber esgoto

Uma ação civil pública, ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União, pede liminarmente que seja impedido o despejo de esgoto sanitário não tratado nas águas do Rio Amazonas, nas orlas das cidades de Macapá e Santana, por conta de danos ambientais.

A degradação ambiental da orla de Macapá foi confirmada durante uma inspeção realizada pelo MPF e técnicos do Instituto Evandro Chagas, ligado ao Ministério da Saúde, que constatou índices alarmantes de contaminação das águas do trecho do Amazonas que banha a capital amapaense.

A amostragem resultante da coleta de água, nos períodos de enchente e vazante da maré, revelaram níveis elevados de nitrogênio amoniacal e fósforo, decorrentes do emprego doméstico em larga escala de detergentes e efluentes industriais provenientes de fertilizantes, pesticidas, químicas em geral, conservas alimentícias, abatedouros, frigoríficos e laticínios.

O estudo apontou que 80% das amostras apresentaram índices que excedem o limite de coliformes termotolerantes estabelecido pela Resolução CONAMA nº 357/2005. Em alguns pontos, os índices foram superiores a cem mil coliformes a cada 100mL, sendo que o limite tolerado de até mil coliformes a cada 100mL.

Em Santana, o Ibama constatou a ocorrência de poluição causada pelo despejo do esgoto em afluente do rio. Os relatórios técnicos, apresentados pelos dois institutos, concluíram que o Amazonas, nos trechos que banham as cidade de Macapá e Santana, sofre influência direta do esgoto sanitário não tratado.

A recuperação dos danos é imprescindível, uma vez que a captação da água, realizada pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), que abastece toda a cidade de Macapá e regiões vizinhas, ocorre no Rio Amazonas, justamente em um trecho da orla da capital.

Na ação o MPF requer que o governo do Amapá e as prefeituras de Macapá e Santana elaborem e executem o projeto técnico do sistema de tratamento do esgoto sanitário das duas cidades, com a construção de interceptores, emissários, elevatórias e estação de tratamento, de modo que todo o esgoto sanitário produzido nos municípios seja devidamente tratado. Os municípios ficam proibidos de lançar ou despejar esgoto doméstico no meio ambiente, sem prévio e adequado tratamento e, deverá ser promovida a reparação dos danos ambientais já causados.

De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), já está em fase de estudos a elaboração do Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Macapá e Santana, contemplando serviços de saneamento nas áreas de drenagem, tratamento de água, esgoto sanitário e gestão dos resíduos sólidos.

Estão sendo investidos mais de 80 milhões de reais em melhorias do sistema de abastecimento de água de Macapá e Santana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e do próprio Governo do Estado. O próximo passo serão os investimentos em esgoto sanitário.

Atualmente a rede de esgoto da cidade de Macapá atende apenas 7% da população. (Foto: Ministério Público Federal).