Um excelente artigo...

O absolutismo da imprensa*

Há dias manifesto-me a respeito desse litígio entre a imprensa, cidadãos e instituições, como a Igreja Universal do Reino de Deus, a Força Sindical, o presidente desta, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, deputado licenciado do PDT-RJ. A Igreja, o ministro, a Força e seu presidente são, como se diz popularmente, a "bola da vez".

Estão no foco da mídia - a Universal porque fiéis processaram jornais, a central sindical porque seu presidente, Paulinho, ameaça fazê-lo em função de reportagens que têm saído sobre convênios e sobre o ministro Carlos Lupi.

Tenho posição a respeito e a tenho externado com freqüência no Brasil - o problema não é a liberdade de imprensa. Ela está totalmente assegurada e não sofre ameaça como quer fazer crer a mídia em momentos como este. O que é preciso é regulamentar a Constituição e assegurar os direitos de resposta, de imagem e de respeito a honra. Não podemos continuar com a situação de hoje, com uma lei de imprensa ainda da época da ditadura e com esse desrespeito claro, ostensivo e abusivo por parte da mídia a dispositivos constitucionais.

A verdade incontestável, nua e crua é que a mídia se impõe e se sobrepõe aos poucos - e, aceleradamente, quando lhe convém - ao Judiciário. Pressiona para não ser processada, para não sofrer condenações pelos crimes contra a honra e a imagem de terceiros e por não acatar o direito de resposta, ao mesmo tempo em que tritura, esmaga, destrói aqueles que elege a "bola da vez".

Considero mais grave, ainda, o pré-julgamento. Ela o faz sub-repticiamente: entrevista e obtém as opiniões até de ministros do STF que, na prática, equivalem a votos fora dos autos. Eles continuam no STF, vão ou podem vir a julgar ações no futuro, caso estas se efetivem. Mas, ao externarem suas posições já antecipam seus votos. É o caso da Força: ministros do STF emitiram opinião, fizeram antecipadamente um julgamento do caráter das ações (contra a Folha de S.Paulo e O Globo, em estudos pela Central) que sequer foram impetradas.

Assustado, com uma preocupação crescente, reitero o meu chamamento: o Brasil precisa, e imediatamente, de um debate público sobre os direitos de resposta, imagem e respeito à honra, sobre o respeito por todos à Constituição e as leis do pais. E a imprensa não pode se sentir acima disso e continuar foro, Justiça, em toda a linha como se considera hoje - não pode desconhecer o direito à presunção da inocência e continuar a investigar, processar e julgar, acima dos devidos processos legais.

*José Dirceu, é ex-ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula e ex-presidente nacional do PT.