Aprovado na Câmara projeto que previne escalpelamentos

Brasília, 17/04/2008 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o relatório favorável ao projeto de lei 1.531/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que obriga instalar a proteção sobre o eixo e o motor das embarcações em todo o território nacional.

O objetivo da proposta é reduzir e erradicar a ocorrência dos acidentes nos barcos a motor que causam escalpelamento e mutilações, principalmente em mulheres e crianças. Se não houver recurso, o projeto segue para análise conclusiva das comissões temáticas e da CCJ do Senado Federal. O relator, deputado federal Beto Albuquerque, deu parecer favorável ao projeto, enfatizando a autoridade da Marinha do Brasil para fiscalizar o cumprimento das medidas de prevenção em todos os locais de navegação.

Visibilidade – A situação das mulheres vítimas de escalpelamento tornou-se conhecida nacionalmente a partir da campanha promovida pela Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento do Estado do Amapá e do projeto de lei da deputada Janete Capiberibe.

Na II Conferência Nacional de Mulheres, ano passado, elas apareceram para todo o país. O tema já foi motivo de manifestações e audiências públicas na Câmara dos Deputados e de ações por parte do Governo Federal para atenção e inclusão social e econômica destas vítimas. Outros parlamentares se engajaram na mobilização apresentando projetos que complementam a atenção às vítimas de escalpelamento.

“Tiramos um grupo de crianças e de mulheres, que são a maioria das vítimas, da invisibilidade. Elas se deram conta de que são cidadãs que têm direitos e foram buscá-los. É um passo muito grande para sua dignidade. Elas são mulheres de coragem que continuarão tendo todo o nosso apoio. Ficamos felizes que mais pessoas se sensibilizem e participem desta luta”, afirma a socialista.

Das suas emendas individuais, a deputada Janete Capiberibe destinou R$ 100 mil para auxiliar na segurança da navegação ribeirinha.

Da assessoria de imprensa da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP). Foto: Luciana Capiberibe