Ministério Público Federal requer celeridade do Incra em demarcação de terras

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitando a demarcação das áreas remanescentes de quilombo da comunidade do Ambé, uma vez que a lentidão em processos dessa natureza tem possibilitado a apropriação indevida por parte de particulares.

Em agosto de 2008, o MPF/AP recomendou à Superintendência do Incra no Estado que priorizasse a conclusão do processo de regularização fundiária com a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas pela comunidade quilombola do Ambé, fato que não ocorreu.

Assim, o MPF recorreu a Justiça Federal do Amapá com pedidos de liminar para que ocorra a legitimação definitiva da posse das terras da comunidade Ambé, conforme determina a Constituição Federal, e a desocupação, em caráter de urgência, das cercas instaladas por particulares, sob pena de multa diária no valor de mil reais. (Foto: Sem crédito)