Governo tem R$ 8 bi para moradias, mas faltam projetos

Preocupado com a falta de projetos das prefeituras para captação de recursos da União para a área de habitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aproveitar o encontro com os novos prefeitos, convocado pelo governo, e que acontecerá nos dias 10 e 11 de fevereiro, para passar orientações de como elas devem se organizar para formalização de convênios federais para enfrentamento de um dos principais problemas urbanos da atualidade: a falta de moradia.

Faltam projetos

De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, uma das recomendações será a formação de consórcios para a contratação de equipes técnicas encarregadas de elaborar os projetos. O governo tem R$ 8 bilhões para gastar em obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias, mas entre os entraves que dificultam a aplicação está a falta de projetos, que precisam ser apresentados pelas prefeituras e aprovados pelo governo para a liberação dos recursos.

Linhas de financiamento

O dinheiro para a habitação está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E contempla algumas linhas programáticas: apoio a provisão de habitação de interesse social, que se refere a programas habitacionais para famílias de baixa renda; apoio a urbanização de assentamentos precários, que se trata de melhorar a infra-estrutura de áreas vulneráveis ou em péssimas condições urbanas, ou ainda de implantar lotes urbanizados para quem pode construir; e a melhoria das condições de habitabilidade, que refere-se a quem já possui moradia, mas necessita melhorá-la ou promover a implantação de serviços urbanos essenciais, como água, esgoto, luz e energia.

Requisitos e entraves

Além dos projetos, para acessar os recursos, os municípios têm que elaborar o Plano, o Conselho e o Fundo de Habitação de Interesse Social. Os municípios amapaenses, em sua maioria, atendem tais requisitos, mas esbarram no problema de áreas para implantação dos programas habitacionais.

Atualmente, os principais projetos habitacionais no Amapá têm sido conduzidos pelo Governo do Estado. Mas o próprio Ministério das Cidades limita o acesso por uma esfera administrativa em cada seleção pública de projetos. Desta forma, espera-se que os novos gestores possam cumprir os requisitos para promoção das políticas de habitação nos municípios.