Crianças e adolescentes podem ser proibidos de comprar líquidos inflamáveis

Brasília, 08 de julho de 2008 – A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, recebeu para apreciação, em julho, a proposta de Projeto de Lei do deputado federal Davi Alcolumbre (Democratas/AP), que se aprovada proibirá a venda de líquidos inflamáveis e combustíveis a crianças e adolescentes entre 15 e 18 anos.

Sob o número 3598 de 2008, o projeto lista alguns acontecimentos trágicos como o caso do índio Pataxó, em Brasília, no qual um grupo de adolescentes atearam fogo ao índio, enquanto ele dormia numa parada de ônibus. “Sem limite moral, muitas vezes, esses jovens não conseguem mensurar as conseqüências de seus atos”, comenta o parlamentar. Neste infortúnio, a vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu.

De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é registrado, no Brasil, cerca de um milhão de atendimentos à queimados por ano. Sendo que a maioria dos casos ocorrem com adolescentes até 18 anos. O que representaria cerca de 36% dos casos de internação hospitalar, em todo o país, provenientes de queimaduras com líquidos inflamáveis.

O texto faz referência ainda a Resolução nº 46 de 2002, da Anvisa, criada para proibir a venda de álcool líquido 96º GL , mas que por força de um grupo de fabricantes do produto, teve sua ação revogada. Na época da vigência, a resolução conseguiu reduzir cerca de 60% dos casos de queimaduras no Brasil.

“Assim como a venda de cigarros e bebidas a menores, não podemos ser displicentes, também, com essa realidade”, disse Alcolumbre. No Brasil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e pela Lei das Contravenções Penais, artigo 63, que estipulam punição de dois a quatro anos de detenção mais multa. “Nossa intenção é que a punição para os casos de inflamáveis seja igual aos de cigarro e bebidas”, comentou.

Por Vanessa Simas Figueiredo, da Assessoria de Imprensa do Deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP) - Foto: France Press