Congresso aprova diretrizes para o OGU 2009

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A votação liberou os parlamentares para o recesso a partir de sexta-feira (18). O texto da LDO serve de base para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU), que é apreciado pelo Congresso no segundo semestre.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê para o ano de 2009 um salário mínimo de R$ 453,67 a partir do mês de fevereiro. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 757 bilhões, o equivalente a 24,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto manteve a previsão de superávit primário - economia nos gastos governamentais para o pagamento de juros da dívida - em 3,8% do PIB.

A relatora do projeto, senadora Serys Shlessarenko (PT/MT), retirou do texto dispositivo que permitia ao governo fazer investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem a aprovação do Orçamento. A mesma regra estava prevista para estatais e também foi retirada.

Somente será permitido gasto sem Orçamento aprovado para o custeio da máquina pública e para o governo realizar compras de estoques agrícolas dentro da dotação orçamentária. A medida permite ao governo atuar no controle do setor garantindo preços mínimos aos produtores. A intenção é incentivar o aumento da produção de alimentos. O texto de Serys limita ainda os gastos em 2009 com publicidade, diárias, passagens e locomoção a 90% dos valores empenhados neste ano.

Um outro tema impotante que ainda vamos nos informar para divulgar são os critérios para as emendas parlamentares - individuais ou coletivas. Há também erros que não podem ser cometidos, no que se refere a emendas. Por exemplo, na LDO 2008 o Congresso dormiu no ponto: Desobrigou os investimentos mínimos em saúde, que antes eram assegurados na Lei, e a aplicação de emendas de bancada ficou estabelecida para apenas uma localidade. Com isso faltaram indicação de recursos para a saúde e os investimentos ficaram mais cancentrados nas grandes cidades.