Justica ouvirá testemunhas sobre julgamento de candidatura de Geovani Borges
Acontece, hoje (23/09), oitiva de testemunhas do processo de julgamento do pedido de cassação do registro de candidatura do ex-prefeito Geovani Borges (PMDB), a respeito das denúncias sobre a captação ilícita de votos ocorrida na Casa Verde, comitê central da coligação, em Santana.
A captação dos votos ocorria mediante a oferta de um futuro emprego na Prefetura de Santana em caso de vitória do candidato e, que seria assegurado por uma carteira de identificação - com código de barras, foto e nome da coligação-, recebida após a prestação de um juramento. O fato tipicou crime eleitoral previsto no artigo 41, alínea "a", da Lei Eleitoral - que rege sobre a captação ilícita de sufrágios- e, que além da cassação do registro de candidatura, ainda estabelece outras penalidades.
Rosemiro na lista de espera do TSE
Outro julgamento bastante esperado é o do ex-prefeito Rosemiro Rocha (PTB), que se refere a impugnação do registro de candidatura, solicitada pelo Ministério Público e mantido em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), motivado pelo aparecimento do nome do ex-prefeito na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TRE cassou o registro de Rosemiro por 5 votos a zero, sendo que ele recorreu da decisão em instância superior, para se manter no páreo até o julgamento final do TSE, que deverá ocorrer até o próximo dia 25 de setembro, data-limite estabelecida pela Lei Eleitoral.
Nogueira liberado por falta de provas
Já a ação movida contra o prefeito Antonio Nogueira (PT) pelo senhor José Nazareno de Almeida, provavelmente deverá ser arquivada por falta de provas. Nazareno fez falsa denúncia contra a sua ex-mulher por não aceitar a separação.
Quanto a denúncia a respeito de irregularidades no Programa Bolsa Família, ela atinge indiretamente Nogueira, já que ele não é o alvo da ação e, até o presente só foi realizada a ação de investigação eleitoral a pedido do Juiz Eleitoral da Comarca de Mazagão.
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Em julgamento...
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Nogueira também beneficia assessores executivos com o Bolsa Família
Prefeito promove “farra” com recursos federais destinados para o Programa Bolsa Família
Os desatinos do prefeito de Santana, Antônio Nogueira, em relação ao Programa Bolsa Família, vão muito além da confissão que fez na Justiça Eleitoral, recentemente, de que o irmão dele, Antônio Sérgio Nogueira, e o pai do secretário municipal Odair Freitas (governo e articulação institucional), Raimundo Fonseca Freitas, recebem o benefício federal, apesar de o primeiro possuir um movelaria e, outro, uma empresa de xerox.
Agora é descoberto que Nogueira também beneficia com o Bolsa Família assessores executivos da Prefeitura Municipal de Santana. Pelo menos quatro assessores ganham a bolsa em que pese cada um receber em torno de R$ 1.500 de salário pelas funções que desempenham, conforme comprovantes a que o Diário do Amapá teve acesso.
Clei Wilton Pereira Pacheco, assessor executivo da Prefeitura de Santana, recebe R$ 1.518,66 por mês. Surpreendentemente é beneficiário do Programa Bolsa Família. O valor do salário, dividido pelos quatro membros de sua família, fica em R$ 379,64 per capita. Mas para a família se encaixar no perfil de beneficiário a renda por pessoa tem que ser no máximo R$ 120.
Elisângela Lima Pinheiro, assessora executiva da Prefeitura Municipal de Santana, também recebe R$ 1.518,66, mensalmente, mas é beneficiária do programa federal destinado a famílias carentes, quando a renda individual da família delaé R$ 253,11, muito longe do valor permitido pelo Bolsa Família.
Elilde Pereira Dias é outra assessora executiva com salário de R$ 1.518,66 que recebe a bolsa. No cadastro preenchido por ela no programa, consta que três pessoas que necessitam do benefício para sobreviver residem em sua casa. Porém, como é observado, a renda per capita familiar de Elilde é de R$ 506,22, ou seja, fora dos perfil de família carente.
Além de Clei, Elisângela e Elilde, Wanise Telles da Silva ocupa o cargo de assessora executiva da Prefeitura de Santana com a mesma faixa de salário. Ao preencher o cadastro do Bolsa Família ela disse ser carente e ter em sua residência cinco pessoas, incluindo-a na lista.
Se o salário de Wanise Telles da Silva é R$ 1.518,66, dividido eqüitativamente pelas cinco pessoas da sua família, ficam R$ 303,72 para cada um , portanto sem direito ao Programa Bolsa Família.
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