STF aprova pesquisas com células-tronco embrionárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, foi o último a apresentar sua decisão no julgamento, que teve início em março e foi retomado ontem. Ele votou a favor das pesquisas, mas com uma ressalva indicando a necessidade de análise por comitê ligado ao Ministério da Saúde. O tema gerou polêmica no plenário, que já estava bastante confuso com o teor da votação dos minitros.

É que não havia consenso entre os ministros sobre o resultado da votação, uma vez que no entendimento de alguns quem tivesse votado com ressalvas seria contrário às pesquisas com células-tronco. Assim como seis ministros votaram totalmente favor, dois contra e três votaram com ressalvas, não se sabia ao certo se o resultado teria sido 8 a 3 ou 6 a 5.

Só que estava em julgamento era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária às pesquisas, ajuízada pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, tendo como alegação que elas violavam o direito à vida. Então, depois de um debate acalorado sobre a interpretação dos votos e as restrições sugeridas pelos ministros, o presidente do STF encerrou a sessão, anunciando um placar de seis votos pela improcedência da ação. E julgou vencidos os cinco votos que faziam ressalvas, em maior ou menor grau, às pesquisas.

Ao término da sessão, Mendes foi questionado se as ressalvas feitas pelos ministros poderiam estimular um debate no Congresso. "Acredito que sim. Foram coisas ditas de passagem que podem levar o Congresso a aperfeiçoar a legislação. Estamos tratando de uma questão extremamente sensível, que diz respeito à dignidade humana", respondeu.

Assim, o artigo 5º da Lei de Biossegurança (número 11.105, de 24 de março de 2005), que dispõe: "É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização 'in vitro' e não utilizados no respectivo procedimento" - entra em vigor.

O texto, ainda, impõe como condições que os embriões sejam "inviáveis ou congelados há três anos ou mais, na data da publicação da Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem três anos, contados a partir da data de congelamento". Em qualquer caso, prevê a lei, "é necessário o consentimento dos genitores". E as instituições de pesquisa e serviços de saúde devem "submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa." A lei também proíbe a "comercialização do material biológico".

Considero a aprovação da pesquisas com células-tronco uma conquista significativa para a sociedade brasileira. E ao contrário dos que dizem que as pesquisas são contrárias à vida, afirmo que a liberação das pesquisas é são uma vitória do direito à vida. Não dá pra aceitar que visões reacionárias possam colocar embriões que vão à lata de lixo como uma bandeira de defesa da vida, em detrimento de pesquisas que podem garantir a cura de milhares de pessoas.