Relator do Orçamento refaz contas e amplia cortes para R$ 12,40 bilhões

Depois de ser realizada a reestimativa das receitas da União, o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), propôs nesta terça-feira a amplição dos cortes na proposta orçamentária. Na previsão anterior, o deputado sugeriu cortes na ordem de R$ 12,26 bilhões e agora está propondo, em seu relatório, cifras no valor de R$ 12,40 bilhões.

As negociações para os cortes no orçamento fazem parte de um pacote de medidas definido pelo governo que tem como objetivo compensar parte da perda da arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A nova proposta apresentada por Pimentel, indica uma redução no volume de recursos destinados às emendas coletivas, que passam de R$ 13,76 bilhões para R$ 13,62 bilhões. Segundo a proposta do parlamentar petista, fica mantido o valor do salário mínimo de R$ 412,40 e R$ 48,42 bilhões para a saúde.

Pela nova proposta, o maior percentual de cortes será no Executivo, seguido pelo Judiciário, Legislativo e, por último, pelo Ministério Público. No parecer do relator, os cortes nas despesas dos Três Poderes seguem uma mesma lógica: custeio, pessoal e investimentos.

Pimentel considerou apontou uma previsão de ganho de receita com a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o aumento do superávit primário das estatais.

O parecer da Relatoria ainda depende de votação na Comissão Mista de Orçamento e, se aprovado, será levado para discussão e votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

O atraso na aprovação do Orçamento atrapalha o país, principalmente num momento em que se quer pautar a política brasileira com a CPI dos Cartões, deixando-se de lado os grandes temas nacionais!