Agentes de Saúde e de Endemias são efetivados na Prefeitura de Santana

O prefeito de Santana, Antonio Nogueira efetivou na tarde de hoje,18 de fevereiro, 300 Agentes Comunitários de Saúde e 100 Agentes de Endemias no quadro de seletistas da PMS, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.

Os agentes de endemias atuam no combate e prevenção de doenças, sendo os principais responsáveis pela diminuição nos casos de dengue, malária, hanseníase, tuberculose, diabetes e outras doenças nas áreas urbanas e rural. Já os agentes comunitários operam no Programa Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS) que prestando atendimento domiciliar.

Santana foi o primeiro município do estado a regulamentar o exercício das atividades de agentes por meio de uma Lei Municipal, seguindo a determinação da Emenda Constitucional nº 051/2006, que extingue os contratos administrativos da categoria e torna os agentes servidores efetivos, desde que tenham sido recrutados através de processo seletivo público.

Com Lei os trabalhadores passam a ser servidores da Prefeitura em regime jurídico especial, mas com estabilidade assegurada e, ainda tendo carteira de trabalho assinada com toda as garantias previstas em Lei.

O reconhecimento deste trabalhadores como integrantes do serviço público se trata de uma medida acertada e justa. Pontos para o prefeito Nogueira!!!