Por uma política de Estado para a habitação...

Em recente matéria publicada no jornal Diário do Amapá, na edição online do último dia 25 de julho, revela que o déficit habitacional nos municípios de Macapá e Santana atinge cerca de 25 mil famílias. Segundo a matéria a estimativa é do presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), geólogo Antônio Feijão, que acompanhou a evolução do processo ao longo dos últimos dez anos.

Em 1998, segundo estatísticas apresentadas pelo IBGE, 2,3 mil famílias não possuíam casa própria em Santana. Na capital do Estado, mais de 12 mil não tinham endereço fixo. Com o acelerado crescimento populacional registrado nesse período, o número de sem-teto subiu vertiginosamente. De acordo com o presidente do Imap "esse cenário ganhou contornos de calamidade porque as administrações passadas não estabeleceram uma política habitacional voltada para o atendimento, em especial, aos milhares de imigrantes que entraram no Estado nos últimos 25 anos, atraídos pelos garimpos, mineradoras e concursos públicos".

A pesquisa, ainda explica o presidente do Imap, não inclui somente famílias de baixa renda. Fazem parte da extensa lista de sem-teto, profissionais liberais, pequenos comerciantes, autônomos e funcionários públicos. Nesse aspecto universal, argumenta Feijão, "é classificado de 'sem-teto' todo aquele que ainda não tem casa própria, mora em casa alugada ou agregado na casa de parentes". Outra questão levantada é a especulação imobiliária entre Macapá e Santana que é muito grande - assegura Feijão. "Existem grandes áreas desocupadas, com muros ou cercas de arame tomadas pelo matagal, adquiridas com objetivos meramente comerciais" - dispara.

Desde o ano passado o Governo do Estado do Amapá instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar um Plano Estadual de Habitação e os marcos legais para implementação da política habitacional do estado. Fruto dessa ação já tivemos a aprovação pela Assembléia Legislativa de uma Lei que insititui o Sistema Estadual de Habitação, composto pelo Conselho, o Fundo Estadual e pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária. Também já foram aprovados projetos habitacionais pelo Ministério das Cidades com investimentos no valor de mais de 30 milhões de reais. Atualmente está em fase de finalização o Plano Estadual de Habitação.

Pela relevância do tema, sugiro que os candidatos concorrentes ao cargo a prefeito não deixem de colocar nos seus Programas de Governo propostas para a efetivação de uma política habitacional nos municípios. A proposta deve incluir desde a previsão de Plano Diretor de Habitação, a consitutição de fundo específico para destinação dos recursos e, não deixar de fora dispositivos que garantam maior participação social sobre o tema.

A foto é da última enchente em Laranjal do Jarí que desabrigou cerca de 3500 pessoas.