Processo contra Nogueira foi considerado nulo pelo TRE

Foi julgada no dia de hoje (17/12) a sentença que cassou o registro de candidatura do atual prefeito do município de Santana, Antonio Nogueira, que foi resultante da ação impetrada pela Coligação Santana, encabeçada pelo ex-prefeito Rosemiro Rocha (PTB).

A ação já havia sido julgada improcedente pelo Ministério Público Eleitoral, mas mesmo assim há três dias da eleição do último dia 05 de outubro ele teve o seu registro cassado pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, Rogério Funfas. Na época Nogueira concorreu por liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Histórico

No dia 02 de outubro de 2008, o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Rogério Funfas, expediu setença que cassou o registro de candidatura de Antonio Nogueira (PT). Na decisão Funfas declarou também a inelegibilidade por um período de três anos.

A setença contra Nogueira teve origem em denúncia feita pela coligação encabeçada pelo ex-prefeito Rosemiro Rocha (PTB), que alegava o abuso do poder político em convênio realizado entre o Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Santana, que culminaria em obra durante o período eleitoral. No período, o Ministério Público julgou improcedente a ação por falta de objeto já que não houve nenhuma liberação de recurso e nenhuma obra havia sido iniciada. Mesmo assim o juiz eleitoral optou por impugnar a candidatura.

Decisão

No julgamento de hoje (17/12), o processo que pedia a cassação de registro do prefeito reeleito Antonio Nogueira foi declarado nulo em decisão unâmime do Tribunal Regional Eleitoral. O pleno considerou que houve falta de provas, a não citação do vice no processo e também foi considerado que a setença extrapolou o objeto da ação.

Assim, Nogueira já pode vestir o paletó para a sua diplomação marcada para amanhã no Forum da Comarca de Santana, às 9 horas.