Câmara dos Deputados barra proposta que aumenta número de vereadores

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados barrou a promulgação da proposta de emenda à Constituição aprovada nessa madrugada pelo Senado que aumentava o números de vereadores em todo o país.

Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que ampliou o número de vagas nas Câmaras Municipais pelos critérios estabelecidos desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram pela não assinatura da matéria, impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso Nacional.

Com a decisão da Mesa, a PEC terá que ser devolvida ao Senado, conforme prevê o Regimento do Congresso Nacional, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), deverá solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), que repasse a PEC aprovada pelos senadores para nova análise na Câmara.

A votação no Senado

Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador César Borges (PR/BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.

Pela proposta aprovada no Senado foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras - uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o relator, as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto. Mas a Mesa da Câmara discorda do texto aprovado no Senado e decidiu "melar" toda a articulação feita pelos líderes partidários para aprovar o projeto ainda esse ano e com regras valendo para as últimas eleições municipais.

Senado contestará decisão da Câmara

Para os futuros veradores que estavam na expectativa para tomar posse em 1º de janeiro, ainda resta um esperança. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), acionou a Advocacia Geral do Senado para contestar na justiça a decisão da Mesa da Câmara do Deputados de vetar a promulgação da Lei. (Foto: Folha Online)