CCJ aprova fim de reeleição e aumento de mandatos

A CCJC (Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou o conjunto de PECs (Projetos de Emendas à Constituição) da reforma política. O relatório de João Paulo Cunha (PT-SP) acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes e aumenta os mandatos de todos os cargos.

O novo tamanho dos mandatos não foi definido ainda, pois há várias propostas com durações diferentes para eles, que vão de cinco a oito anos. A proposta também faz os mandatos coincidirem, pois todos os cargos tomariam posse ao mesmo tempo. Dessa forma, diminuiria a periodicidade de eleições no país, que atualmente ocorrem de dois em dois anos.

O texto também prevê que o suplente do senador seja o candidato mais votado que não tomou posse na última eleição. Atualmente, cada senador tem um suplente que é eleito junto a ele no pleito.

Propostas sobre o voto facultativo também estão contidas na reforma, que terá seu mérito avaliado. A CCJC aprovou a constitucionalidade da proposta. Para que ela ainda siga para o plenário, terá de passar por uma comissão especial no início da próxima legislatura, em fevereiro de 2009.

Com informações da Agência Câmara.